Mais uma vez está armado o circo eleitoral. Desfila pelo noticiário, pelas redes “sociais” e pelas ruas a “festa da democracia”: eternas promessas, mil vezes não cumpridas, financiamento “irregular” de campanha, promiscuidade partidária, “escândalos” financeiros mal resolvidos, compra e venda de votos (único benefício concreto para o povo no meio a tanta indecência), atuação política ostensiva das polícias (ou sendo os próprios policiais os candidatos, como é a moda agora), agressões, assassinatos, etc. Sem falar nas “cadeiradas” país afora. As barbaridades de sempre, apenas agravadas por um assanhamento um pouco maior da extrema direita. Mas esse ano, em São Luís, alguns coadjuvantes desse jogo de cartas marcadas oferecem uma novidade: um tal plebiscito pelo passe livre estudantil, a ser realizado junto com as eleições para prefeito e vereadores.
O passe livre é uma reivindicação histórica do movimento estudantil. Porque é parte importante do direito da juventude a educação, compreendida esta, num sentido amplo, envolvendo, além do transporte até as escolas e universidades, também o deslocamento livre pela cidade (e em viagens intermunicipais) para acessar outros espaços e recursos fundamentais à sua formação, como bibliotecas, museus, teatros, cinemas, etc. Além disso, devido às condições precárias de vida de nosso povo, o passe livre estudantil é uma bandeira da juventude, que tem potencial para mobilizar também outras parcelas da sociedade, afinal, quem melhor que os pais e mães para saber o peso terrível que as tarifas de transporte exercem sobre sua renda familiar?! Ao contrário do que o governo federal ultimamente afirma, no Brasil, PIB não enche barriga de pobre, só engorda conta bancária de rico.
Depois das mais recentes alterações na lei eleitoral, os promotores do plebiscito – essa dose extra de demagogia barata em meio às eleições burguesas – consideraram uma boa idéia colocar em questão (afinal é isso que caracteriza um plebiscito), uma demanda fundamental dos estudantes. Ou seja, pensaram que seria razoável admitir tratar como “opção”, aquilo que deve ser categoricamente defendido como direito básico! Será que nas próximas eleições vão propor um plebiscito para saber se a população é a favor ou contra ter acesso a saneamento básico? Ou, quem sabe, questionar se as mulheres devem ou não, ter acesso a creches de tempo integral para seus filhos? Parece que se esqueceram que numa sociedade como a nossa, o que cabe ao povo é afirmar suas demandas, EXIGIR seus direitos! Não se propor a administrar junto com seus inimigos de classe o arrocho sobre suas condições de vida. Isso, por si só, já seria motivo para se questionar as razões de um tal “plebiscito pelo passe livre”. Mas não se trata apenas disso.
Pelas próprias características da urbanização de nosso país, a bandeira do passe livre sempre esteve no centro de grandes rebeliões da juventude brasileira. Quase sempre como uma resposta programática mínima, contra as tentativas de aumento das tarifas de ônibus, trens e metrôs. Foi assim no final dos anos 70 e principalmente na segunda metade da década de 1980, no influxo do movimento democrático pós-regime militar, em diferentes capitais, houve grandes mobilizações que conquistaram a instituição do meio passe; foi assim em lutas pontuais ao longo de toda a década de 1990, como parte da resposta popular ao chamado “neoliberalismo”, principalmente por volta dos anos de 1997 e 1998. Bem como na história mais recente, quando também houve momentos importantes em que a revolta contra a carestia alcançou dimensão nacional: nas grandes lutas contra os aumentos de tarifa e pelo passe livre em 2005 e, principalmente, nas multitudinárias jornadas de 2013, que tiveram também seu estopim na luta contra a alta tarifária (primeiro em Porto Alegre-RS e Goiânia-GO e logo contra os famosos “vinte centavos” de SP). Quando consideramos toda a importância do passe livre para o movimento estudantil, fica ainda mais evidente o oportunismo dos que agora tentam se promover em cima dessa bandeira histórica por meio de um plebiscito.
É público e notório que onde se conseguiu conquistar e manter o passe livre ou o meio passe, isso só foi possível com ampla mobilização popular, em longas e bastante duras jornadas de protesto. Por isso afirmamos: não passa de pura demagogia levantar a bandeira do passe livre apresentando um plebiscito e a atuação legislativa como centro da tática para sua conquista. É vender aos estudantes a ilusão de que, ao contrário do que a prática das últimas décadas demonstra, seus direitos poderiam ser conquistados por meio de uma ação legal e, ademais, passiva, como são também os recorrentes “abaixo-assinados”, tão ao gosto dessa “esquerda” que a direita adora. A convocação, em si, serve a desarmar politicamente a juventude, educando-a no mais rebaixado legalismo e pacifismo.
Dirão que seu “combativo” plebiscito “serve a essa mobilização”, que ele “pauta a questão na sociedade”, e outras bobagens do tipo, tudo para camuflar seus interesses eleitoreiros. A verdade é que essa demagogia plebiscitária de PSB, PSOL\Juntos, PCR\UJR e companhia, não passa de uma tentativa tosca de reproduzir no Brasil a tática da social-democracia europeia, também já fracassada, diga-se de passagem. Também nisso não fazem mais do que copiar o PT, que durante toda sua trajetória vendeu como “bandeiras de esquerda” as reles políticas compensatórias/afirmativas, formuladas nos anos de 1970 pelos organismos imperialistas dos EUA. Seu horizonte político não vai além disso. Subestimam profundamente a disposição e a capacidade das massas de se lançar inteira e violentamente na luta por seus direitos e pela transformação radical da sociedade; apesar de se dizerem “socialistas” e alguns até “comunistas”, não passam de reformistas, guiados pela mentalidade típica dos burocratas. A única “tática” que têm a oferecer aos estudantes em sua luta é a de, sempre que possível, substituir a mobilização popular por uma bem-comportada participação nos espaços institucionais.
E agora chegam ao ápice desse legalismo ao vincular totalmente uma legítima reivindicação, ao podre jogo eleitoral manipulado pela burguesia e pelos latifundiários. Além de iludirem os estudantes sobre a luta pelo passe livre, usam a reivindicação popular para tentar dar alguma legitimidade a esse falido e amplamente desacreditado processo eleitoral. Isso porque, por trás de todo o palavrório de “esquerda”, só estão interessados na mesma coisa que os outros envolvidos na jogatina eleitoreira: uns votinhos a mais para seus candidatos. Nisso não se diferenciam em nada dos governistas do PT\JPT e do PcdoB\UJS.
E as razões para a convergência política das siglas da falsa esquerda, sejam as da ala governista, sejam as de oposição (nem tanto), não são apenas o pacifismo, legalismo e cretinismo eleitoreiro congênitos, comum a todas elas. Concordam também sobre a “conjuntura”, sobre a avaliação da situação política nacional e isso condiciona toda sua prática: acreditam que estimular audazmente e organizar o protesto popular hoje, “serve à direita”. Na cabeça deles vale tudo para garantir a estabilidade do governo de turno! Mesmo que esse governo (e seus aliados de ocasião a nível estadual) seja, na prática, um governo de direita, que aplique a mesma política do anterior em tudo o que é decisivo para o povo e o país. Essa turma, que no governo Bolsonaro se escondeu embaixo da cama (não só durante a pandemia), que choraminga contra “polarização” e gosta de espalhar a idiotice de que “vamos derrotar o fascismo nas urnas”, hoje trabalha, uns mais abertamente, outros de forma mais envergonhada, para garantir a “governabilidade” de uma das coalizões mais reacionárias já montadas pós regime militar, sob o manto de “governo de esquerda”.
Hoje em dia o “protesto” que estão dispostos a convocar se resume ao seguinte: se for puxado pelos governistas descarados, tem que ser pautado pelo discurso do Ministério da Fazenda, pela “disputa pelo orçamento”; se for puxado pelos nanicos da oposição, tem que se limitar a reivindicações econômicas, ficando os temas políticos restritos aos círculos das chamadas “minorias”; independente de quem seja, têm que defender as “instituições democráticas”. Não podemos aceitar tanta demagogia e cinismo!
O passe livre só pode ser conquistado com intensa demonstração de força popular nas ruas, fora das podres urnas burguesas. O alcance político das reivindicações populares não depende apenas de “pautar a questão”, “propor o debate”. Nosso povo, por instinto de classe, o que inclui um aguçado senso prático, não se lança massivamente na luta, por mero apelo publicitário. Se dispõe ao combate quando percebe possibilidade de vitória, ainda que parcial. E isso depende também de se ter alguma confiança em quem propõe a luta. “Pautar” o passe livre por dentro do desmoralizado pleito eleitoral só faz com que os estudantes vejam o malfadado plebiscito da mesma forma que vêem os candidatos da “esquerda” bem-comportada: como uma piada, ou, no melhor dos casos, como portadores de boas intenções. Em todo caso, inútil como fator de mobilização. Mas sabemos que para os pelegos, na verdade isso pouco importa, não estão comprometidos com nenhuma mobilização. Para eles realmente basta a publicidade… para seus candidatos.
Além disso, cabe aqui também um alerta: não é raro que pessoas ou grupos, ligados ou não a partidos de qualquer espectro político, levantem o tema do passe livre estudantil quando descobrem que alguma negociação de renovação de contratos e\ou subsídios já está em andamento entre as empresas de transporte urbano e algum candidato a prefeito, por exemplo. O que pode eventualmente anteceder novos ataques ao bolso da população (restrição ao benefício do meio passe, aumento de tarifa, “rearranjo do orçamento” para favorecer empresários à beira da falência, etc.) Não sabemos se algo assim está ou não ocorrendo nos bastidores da prefeitura de São Luís. Mas devemos estar atentos para não cair em armadilhas desse tipo.
Conclamamos os estudantes de toda São Luís a se organizarem em cada sala de aula e cada escola, levantando seus Grêmios, livres da ingerência das diretorias, dos bate-paus das Secretarias de Juventude da prefeitura e do governo do Estado e livres da nefasta influência de Une e Ubes. Organizar Grêmios independentes para lançar uma grande jornada de luta pelo passe livre, independente de qualquer plebiscito! E desde já exigir: que se garanta o passe livre estudantil a) sem aumento da tarifa! (que se mexa nos lucros das empresas, não no bolso das famílias trabalhadoras!); b) sem condicionantes de rota; c) sem limitação de horários; d) com transparência total no caso dos subsídios públicos às empresas; e) cancelamento da concessão de rotas à qualquer empresa que se recuse a garantir o passe livre.
Abaixo a farsa eleitoral! Não votar! Mobilizar os estudantes para exigir seus direitos nas ruas!
Abaixo Une e Ubes governistas, oficiais, pelegas e oportunistas!
Organizar Grêmios independentes em toda São Luís! Viva a luta popular e revolucionária!
PRA DESTRUIR O VELHO, PRA CONSTRUIR O NOVO,
AQUI ESTÃO AS FILHAS E FILHOS DO POVO!
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